Direitos Previdenciários das Mulheres Trabalhadoras
As mulheres que trabalham têm o direito de solicitar diversos benefícios junto ao INSS, incluindo aposentadoria e licença-maternidade.
Desafios Diários Enfrentados pelas Mães Trabalhadoras
As mães, homenageadas hoje, muitas vezes são trabalhadoras que enfrentam uma série de desafios diários. Desde a sobrecarga da dupla jornada até o afastamento do mercado de trabalho, a dificuldade de reinserção e o preconceito associado à maternidade. A falta de emprego formal também pode dificultar a contribuição para a Previdência Social, privando as mães de uma gama de benefícios oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Importância da Conscientização sobre os Direitos das Mães no Trabalho
Especialistas enfatizam a importância de as mulheres conhecerem seus direitos trabalhistas e previdenciários, e de exigirem sua aplicação. Por exemplo, é garantida às mães a licença-maternidade e a estabilidade no emprego por até cinco meses após o parto.
Garantias da Licença-Maternidade e Estabilidade no Emprego
“Cíntia Fernandes, advogada especialista em direito do trabalho e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, argumenta: ‘Há diversos desafios que persistem em relação às mães, começando pelo preconceito que muitas vezes resulta em demissão após a maternidade. Muitos empregadores presumem que a produtividade da funcionária será menor após ter filhos, o que vai de encontro aos princípios da dignidade humana'”. Além disso, as trabalhadoras têm direito a uma licença-maternidade de 120 dias sem perder o emprego ou o salário. Esse período pode ser estendido para 180 dias no caso de mães de crianças com sequelas neurológicas decorrentes da dengue, ou para aquelas que trabalham em empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã.
Direitos Adicionais das Trabalhadoras, Incluindo Tempo de Amamentação e Dispensa para Consultas
Segundo Ruslan Stuchi, advogado sócio do Stuchi Advogados, outros direitos das trabalhadoras incluem o salário-maternidade durante a licença, tempo para amamentação com dois intervalos diários de 30 minutos cada até que a criança complete seis meses, dispensa para consultas médicas pelo menos seis vezes, permissão para acompanhar o filho ou filha em consultas e exames pelo menos uma vez ao ano, e pagamento de auxílio-creche ou reserva de espaço no local de trabalho para que as mães possam deixar seus filhos, no caso de empresas com mais de 30 funcionárias mulheres maiores de 16 anos.
Ampliação dos Benefícios Previdenciários para as Mães
Quanto aos benefícios previdenciários, as mães têm garantidos uma série de direitos essenciais. Isso inclui diferentes tipos de aposentadorias, como por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e aposentadoria especial, além do auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Serviços de Reabilitação Profissional Oferecidos pela Previdência Social
A Previdência Social também oferece serviços como a reabilitação profissional, auxiliando seguradas incapacitadas para o trabalho a se reintegrarem às suas atividades profissionais. Esse serviço pode incluir tanto auxílio financeiro quanto a disponibilização de equipamentos como próteses e instrumentos de trabalho.
Opções de Contribuição para o INSS: Automática e Facultativa
A contribuição para o INSS é automática para as mães que possuem emprego formal. Para donas de casa, existe a opção de contribuir de forma facultativa. A inscrição pode ser feita através do aplicativo e site Meu INSS ou pelo telefone 135. Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, esclarece: “A segurada que optar por contribuir de forma facultativa pode escolher entre alguns tipos de plano. Uma opção é recolher 20% sobre qualquer valor que esteja entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Há ainda a possibilidade de pagar 11% sobre o salário mínimo. E tem um plano para pessoas de baixa renda, que podem recolher 5% também sobre o valor salário-mínimo”.
Conclusão
As mulheres que trabalham têm direito a uma série de benefícios junto ao INSS, incluindo aposentadoria e licença-maternidade. No entanto, as mães enfrentam desafios diários, como a sobrecarga da dupla jornada e o preconceito no ambiente de trabalho. É fundamental que elas conheçam e reivindiquem seus direitos, como a estabilidade no emprego após a licença-maternidade. Além disso, as mães têm acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios diversos. A Previdência Social também oferece serviços de reabilitação profissional para auxiliar mães que estão incapacitadas para o trabalho. A contribuição para o INSS é automática para as mães com emprego formal, enquanto as donas de casa têm a opção de contribuir de forma facultativa, com diferentes planos disponíveis.